| Projeto: |
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PL 354 22/08/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-354/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0354-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0354-2012
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| Promovente: |
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Jose Americo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBREA AUTORIZAÇÃO DE EXPOSITOR DE LIVROS NO ENTORNO DAS BANCAS DE JORNAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AUTORIZACAO / BANCA DE JORNAL / DIMENSAO / ENTORNO / EXPOSITOR / HORARIO / INCENTIVO / LEITURA / LIVRO / PROXIMIDADE / VENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1538-2012
ver documento Conj0171-2013
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| Veto: |
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ver documento vepl0354-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/08/2012 | Encaminhado em 23/08/2012 | | PESQUISA | Recebido em 23/08/2012 | Encaminhado em 03/09/2012 | | CCJ | Recebido em 04/09/2012 | Encaminhado em 28/09/2012 | | URB | Recebido em 28/09/2012 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 13/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 13/03/2013 | Encaminhado em 13/03/2013 | | SGP21 | Recebido em 01/04/2013 | Encaminhado em 01/04/2013 | | SGP23 | Recebido em 01/04/2013 | Encaminhado em 03/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 29/11/2013 | Encaminhado em 10/07/2014 | | SGP23 | Recebido em 10/07/2014 | Encaminhado em 14/08/2014 | | SGP22 | Recebido em 14/08/2014 | Encaminhado em 19/08/2014 | | PESQUISA | Recebido em 19/08/2014 | Encaminhado em 21/08/2014 | | SGP12 | Recebido em 12/09/2014 | Encaminhado em 12/09/2014 | | SGP21 | Recebido em 12/09/2014 | Encaminhado em 16/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 16/04/2019 | Encaminhado em 18/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 23/04/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 16 em 03/04/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 132, Legislatura 16 em 02/07/2014
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1672/2014 de 04/07/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 15/08/2014 atraves do(a) OF ATL 135/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta na íntegra o projeto de lei nº 354/12, atraves do Documento Recebido nro. 610/2014
Oficio CMSP 487/2019 de 27/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/04/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |